Política de Privacidade (RGPD)

Levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Responsável pelo tratamento

Entidade: Yuri Eduardo Coxe Antonio (Empresário em Nome Individual)
NIF: 326017194
Morada: Praça dos Combatentes, n.º 105, 2C, 4490-439 Póvoa de Varzim, Portugal
Email: contactocom@portaldomigrante.com
Telefone: +351 921 986 326

Que dados recolhemos

Nome, contactos, nacionalidade, dados do processo na AIMA e os documentos que nos enviar — apenas o necessário para prestar o serviço.

Finalidade e fundamento

Os dados são usados exclusivamente para analisar o caso, redigir e enviar a carta, dar acompanhamento e cumprir obrigações legais (por exemplo, faturação). O fundamento é a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais.

Partilha de dados

Os dados são tratados com sigilo profissional e não são vendidos a terceiros. Apenas são partilhados com a AIMA (destinatária da carta), os CTT (envio postal) e a Mollie (processamento do pagamento), na medida do necessário.

Conservação

Conservamos os dados durante a prestação do serviço e pelo período exigido por lei para efeitos fiscais e de responsabilidade profissional.

Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, eliminação, limitação ou portabilidade dos seus dados através de contactocom@portaldomigrante.com, e apresentar reclamação à CNPD (cnpd.pt).